| INSTRUÇÃO NORMATIVA CRE Nº 001 DE 04 DE JULHO DE 2024 | Estabelece procedimento padrão de rotina a ser adotado pelas unidades de corregedorias setoriais, ou setores equivalentes, dos órgãos do poder executivo estadual subordinados tecnicamente à Corregedoria Geral do Estado - CGE/CRE, a ser observado previamente ao envio de procedimentos correcionais para análise da CGE/CRE. |