| DECRETO Nº 49.213 DE 24 DE JULHO DE 2024 | INSTITUI A REDE DE CORREGEDORIAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDECOR-RJ, NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 7.989, DE 14 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| DECRETO Nº.46.873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODEREXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |