Decreto nº 50.335, de 15 de junho de 2026
Este é o decreto-base do SISCORI-RJ. Segundo o título oficial completo, ele dispõe sobre o Sistema Correcional Integrado (SISCORI-RJ) a ser adotado pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro subordinados tecnicamente à Corregedoria-Geral do Estado (REDECOR-RJ), e dá outras providências.